HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL (RESUMIDO)

Em 03.06.1822
Atendendo à representação do Conselho de Procuradores Gerais das Províncias, decretava Dom Pedro I a convocação de uma (a primeira) Assembléia Constituinte e legislativa (com a finalidade da elaboração do Código Fundamental do Império). Eleição foi realizada pelo sistema indireto (eleitos pelo povo os eleitores de paróquia, e por estes, os deputados, em número de cem).

Em 07.09.1822
Separação política entre a colônia do Brasil e a metrópole portuguesa, declarada oficialmente no dia sete de setembro de 1822. O processo de independência começa com o agravamento da crise do sistema colonial e se estende até a adoção da primeira Constituição brasileira, em 1824. As revoltas do fim do século XVIII e começo do XIX, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a Revolução Pernambucana de 1817, mostram o enfraquecimento do sistema colonial. A Independência dos Estados Unidos da América (EUA) e a Revolução Francesa (1789) reforçam os argumentos dos defensores das idéias liberais e republicanas. Cresce a condenação internacional ao absolutismo monárquico e ao colonialismo. Aumentam as pressões externas e internas contra o monopólio comercial português e o excesso de impostos numa época de livre comércio. (•) Corte Portuguesa – A instalação da Corte Portuguesa no Brasil contribui para a separação definitiva das duas nações. A abertura dos portos e a criação do Reino Unido do Brasil praticamente cortam os vínculos coloniais e preparam a independência. Com a Revolução do Porto, em 1820, a burguesia portuguesa tenta fazer o Brasil retornar à situação de colônia. A partir de 1821, as Cortes Constituintes – o Parlamento Lusitano – obrigam Dom João VI a jurar lealdade à Constituição por elas elaborada e a retornar imediatamente a Portugal. No Brasil fica Dom Pedro como Regente, para conduzir a separação política, caso fosse inevitável. Pressionado pelas Cortes Constituintes, Dom João VI chama Dom Pedro à Lisboa. Mas o Príncipe Regente resiste às pressões, que considera uma tentativa de esvaziar o poder da Monarquia. Forma-se em torno dele um grupo de políticos brasileiros que defende a manutenção do “status” do Brasil no Reino Unido. Em 29 de dezembro de 1821, Dom Pedro recebe um abaixoassinado que não deixe o Brasil. Sua decisão de ficar é anunciada no dia nove de janeiro do ano seguinte, num gesto enfático. O episódio passa à história como o dia do fico. (•) Articulações Políticas – Entre os políticos que cercam o regente estão os irmãos Antônio Carlos e José Bonifácio de Andrade e Silva, e o Visconde de Cairu, José da Silva Lisboa. Principal Ministro e conselheiro de Dom Pedro, José Bonifácio, luta num primeiro momento pela manutenção dos vínculos com a antiga metrópole, resguardando o mínimo de autonomia brasileira. Convencido de que o rompimento é necessário, passa a ser o principal ideólogo da independência política do Brasil, sendo conhecido desde então como Patriarca da Independência. Fora da Corte, outros líderes liberais, como Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa, atuam nos jornais e nas lojas maçônicas. Fazem pesadas críticas ao colonialismo português e defendem total separação da metrópole. Em 3 de junho de 1822, Dom Pedro recusa fidelidade à Constituição portuguesa e convoca a primeira Assembléia Constituinte Brasileira. Em 1º de agosto, baixou um Decreto que considera inimigas as tropas portuguesas que desembarcarem no país. Cinco dias depois, assina o Manifesto às Nações Amigas, redigido por José Bonifácio. Nele, Dom Pedro justifica o rompimento com as Cortes Constituintes de Lisboa e assegura “a independência do Brasil, mas como Reino irmão de Portugal”. (•) Independência – Em protesto, os portugueses anulam a convocação da Assembléia Constituinte Brasileira, ameaçam com o envio de tropas e exigem o retorno imediato do Príncipe Regente. No dia sete de setembro de 1822, numa viagem a São Paulo, Dom Pedro recebe as exigências das Cortes. Irritado Dom Pedro reage proclamando a Independência do Brasil. Em 12 de outubro de 1822, é aclamado imperador pelos pares do Reino e coroado pelo Bispo do Rio de Janeiro em 1º de dezembro, recebendo o título de Dom Pedro I. No início de 1823, realizam-se eleições para a Assembléia Constituinte da primeira Constituição do Império Brasileiro. A Assembléia é fechada em novembro, por divergências com Dom Pedro I. Elaborada pelo Conselho de Estado, a Constituição é outorgada pelo imperador em 25 de março de 1824. Com a Constituição em vigor e vencidas as últimas resistências portuguesas nas províncias, o processo da separação entre colônia e metrópole está concluído. Contra o liberalismo de setores das elites brasileiras, triunfa o espírito conservador e centralizador de José Bonifácio. Ele pregava a Independência sem mudança de regime, ou seja, sem a proclamação da República, e sem nenhuma mudança social importante, como a abolição da escravatura. A Independência, entretanto, só é reconhecida por Portugal em 1825, quando Dom João VI assina o Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil.

Em 03.05.1823
Instalou-se no Brasil a histórica Constituinte através da Assembléia Constituinte de 1823. As sessões são abertas em 04 de maio de 1823, apesar de a Constituinte ter sido convocada por Dom Pedro I no ano anterior (em 1822). Tem a duração de apenas seis meses.

Em 06.05.1823
Com a Assembléia Constituinte já abalada, iniciaram os debates mais (tumultuados) violentos.

Em 12.11.1823
Dom Pedro I (tendo em vista os conflitos estabelecidos) dissolveu de maneira abrupta a Assembléia Constituinte. Foi um ato violento e afrontoso à Soberania Nacional. Manda prender os constituintes. Dom Pedro I nomeou um Conselho de Estado, sob sua orientação pessoal, para elaborar a Constituição do Império que foi outorgada em 25 de março de 1824. A atitude de menosprezo à Soberania da Nação, assumida por Dom Pedro I, motivou uma série de reações, até com armas, principalmente a Revolução Pernambucana (em 1824 – que proclamou a Confederação do Equador –).

Em 25.03.1824
É outorgada por Dom Pedro I a primeira Constituição (imperial) do Brasil. Além do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judicial (ário), cria como o quarto poder, o Poder Moderador. Esse (moderador) exclusivo do imperador. Estabelece um Governo Monárquico, Hereditário, Vitalício e Constitucional representativo. Em 25.06.1824 Os Estados Unidos da América do Norte foram o primeiro País a reconhecer a Independência do Brasil com base na doutrina Monroe, que pregava: “América para os Americanos”.

Em 02.07.1824
Criou-se a Confederação do Equador, de inspiração republicana, tendo em vista que Pernambuco não aceitava a nova Carta Constitucional (Constituição do Império do Brasil).

Em 16.12.1830
Surgiu o Código Criminal do Império, com 313 artigos. Em 1831 Em conseqüência da abolição de Dom Pedro I, passara o Governo a ser exercido por uma Regência, a princípio Trina e posteriormente Una. Em 1831 (REGÊNCIA) Período imediatamente posterior à abdicação de Dom Pedro I, durante o qual, em função da menoridade de Dom Pedro II (então com cinco anos), políticos governam o Brasil em nome do Imperador. Essa fase vai de abril de 1831 a julho de 1840. Acontecem quatro Regências consecutivas: a Regência Trina Provisória (1831), a Regência Trina Permanente (1831-1835), a 1ª Regência Una (1835-1837) e a 2ª Regência Una (1837-1840). Nesse período, o país passa por uma grande agitação social e política, mas consolida as bases do império. Entre as principais questões discutidas estão a unidade territorial do Brasil, a centralização ou não do poder e o grau de autonomia das províncias. As duas primeiras regências são marcadas pelas divergências entre os liberais moderados (chimangos), os liberais exaltados (farroupilhas) e os restauradores (caramurus), que querem o retorno de Dom Pedro I ao poder. A Regência Trina Provisória é composta por um Senador restaurador, um Moderado e um Membro da Oficialidade conservadora. Ela sobrevive pouco mais de dois meses.

Em 07.04.1831
O Imperador pressionado e (quase) sem nenhum apoio (prestígio), tendo em vista a repressão aos confederados e a perda da Província Cisplatina, decidiu abdicar (o governo) em favor do filho Pedro. Na oportunidade, estabelecia o texto constitucional que, para o caso de vacância do trono a ocupação seria pelo parente mais próximo do Soberano. O parente mais próximo do Soberano, na época contava apenas com cinco anos e alguns meses de idade. Tal situação provocou a formação de uma tríplice Regência Provisória.

Em 07.04.1831
Instalada a Regência Trina Provisória, que busca (como objetivo maior) o equilíbrio político tentando reunir em um mesmo governo, representantes das facções políticas mais importantes, e logicamente antagônicas. Fusão de interesses.

Em 07.04.1831
Como decorrência da abdicação do Imperador (do governo) recrudesceram as iniciativas de reforma da primeira Constituição (imperial) do Brasil. Em 17.06.1831 Integrada por vários segmentos sociais (deputados, brigadeiros, marqueses) eleitos por Assembléia Geral, compõe-se a Regência Trina Permanente. Essa Regência promulgou o Código de Processo Criminal. Transfere a Justiça para o poder local. Essa Regência foi substituída pela Regência Una.

Em 18.08.1831
Foi instituída a Guarda Nacional.

Em 12.09.1831
Estoura no Maranhão, no quartel de Ourinhos, a revolta nacionalista que exigia a expulsão dos padres franciscanos e dos portugueses. A revolta ganhou o nome de “a setembrada”. A situação foi controlada, mas no ano seguinte nova rebelião eclode, exigindo deslocamento da força naval para por termos ao movimento.

Em 15.11.1831
Estoura em Pernambuco, levante militar apoiado por liberais radicais e republicanos federalistas. Exige o desarmamento dos portugueses e a expulsão dos solteiros. Tropas legalistas dominam os rebeldes. A revolta ganhou o nome de “a novembrada”.

Em 14.04.1832
Inicia uma nova revolta em Pernambuco e em Alagoas, desta feita exigindo a restauração de Dom Pedro I. Tal rebelião (rebeldes, escravos, camponeses e índios) só foi controlada após três anos e com a participação do bispo João da Purificação. Essa revolta recebeu o nome de “a abrilada”.

De 1831 a 1840
Nesse período acontece a segunda fase do império, chamado de período regencial. Nesse período regencial, dois grandes acontecimentos: o primeiro, se consolidam as bases jurídicas e institucionais do país; no segundo, iniciam as grandes divergências político-partidárias.

Em 03.10.1832
Foi criadas a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e a Faculdade de Medicina da Bahia.

Em 29.11.1832
Complemento do Código Criminal do Império, ou seja, o Estatuto do Processo Criminal.

Em 12.08.1834
Através de Ato Adicional, suprimiu o Conselho de Estado. Criou as Assembléias Legislativas Provinciais e o cargo de Presidente de Província (eleito pelo Chefe da Nação). Instituiu a Regência Una, quadrienal e eletiva e atenuou o centralismo administrativo (um passo importante e largo para o sistema federativo).

Em 19.09.1837
Eleito pela Câmara dos Deputados, Pedro de Araújo Lima, passa a exercer a Segunda Regência Una, que durou aproximadamente três anos. No seu governo, ganha força a campanha da maioridade de Dom Pedro II.

Em 12.05.1840
É aprovada a lei de interpretação do Ato Adicional (como regulamentador), que restringia o poder provincial e fortalecia o poder central do Império.

Em 12.05.1840
A Lei denominada de 12 de maio de 1840 teve por escopo interpretar o Ato Adicional. Tinha por base dois preceitos constitucionais: o primeiro, o artigo 15; o segundo, o artigo 178. Todos os dois artigos da Constituição (imperial) do Brasil.

Em 23.07.1840
Intensificada a campanha pública para a antecipação da maioridade legal de Dom Pedro II, tendo na oportunidade a Assembléia Geral, no paço da Câmara Pública, proclamando-a quando não tinha ainda quinze anos de idade (poderse- ia dizer: emancipação).

De 1842 a 1848
Nesse período, ocorreu o confronto político entre a Monarquista Centralista e a Liberal Republicana. A polarização, abafada pelo golpe da maioridade de Dom Pedro II, manifesta-se nas revoltas ocorridas no período, retomando posição em 1870 e domina o debate político até a proclamação da República.

De 23.07.1840 a 15.11.1889
Nesse período, ocorre o segundo reinado. Fase de consolidação das instituições nacionais e de desenvolvimento econômico. O país reorganiza-se inteiramente, com a repressão e a anistia aos movimentos rebeldes e separatistas.

Em 1871
A jurisdição plena da primeira Instância, no Cível, passava inteiramente para os Juízes Municipais, que eram temporárias e amovíveis, obedecendo assim, o princípio (um dos) constitucional da vitaliciedade dos magistrados.

Em 20.09.1871
O Ministério Rio Branco promulgou a Lei nº 2.033 de 1871, regulamentada pelo Decreto nº 4.824 do mesmo ano, acabando com o policiamento exagerado, separou a Justiça da pública, criando o Inquérito Policial.

Em 28.09.1871
O Governo conservador do Visconde do Rio Branco promulga a Lei do Ventre Livre, que liberta os filhos de escravos nascidos a partir de então, permanecendo sob tutela dos senhores até completar vinte e um anos de idade. Em 1880 criou-se a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Abolicionista. Rui Barbosa foi um dos Ilustres integrantes.

Em 13.05.1888
Apresentado por João Alfredo, na época governo conservador, a princesa Isabel assina a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no País.

Em 15.11.1889
Extinção da Monarquia pelo golpe de Estado. A abolição da escravatura, a crise econômica, a crise política, a aristocracia rural descontente, o conflito do Governo Imperial com o Clero e o Exército, foram os motivos que levaram a crescer (em muito) o número de adeptos ao Partido Republicano.

Em 15.11.1889
As forças militares, sob o comando do Marechal Deodoro da Fonseca, proclamaram a República do Brasil (Governo Provisório baixou o Decreto nº 1, instituindo a República Federativa). Proclamação do Governo Provisório – Concidadãos: O Povo, o Exército e a Armada Nacional, em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos cidadãos residentes nas Províncias, acabam de decretar a deposição da Dinastia Imperial e conseqüentemente a extinção do sistema Monárquico representativo. Como resultado imediato desta revolução nacional, de caráter essencialmente patriótico, acaba de ser instituído um Governo Provisório, cuja principal missão é garantir com a ordem pública a liberdade e o direito do cidadão. Para comporem este Governo, enquanto a Nação Soberana, pelos seus órgãos competentes, não proceder à escolha do Governo definitivo, foram nomeados pelo Chefe do Poder Executivo da Nação os cidadãos abaixo assinados. Concidadãos! O Governo Provisório, simples agente temporário da Soberania Nacional, é o Governo da paz, da liberdade, da fraternidade e da ordem. No uso... Concidadãos! As funções da justiça ordinária... Concidadãos! O Governo Provisório reconhece e acata todos os compromissos nacionais contraídos durante o regime anterior, os tratados subsistentes com as potências estrangeiras, a dívida pública externa e interna, os contratos vigentes e mais obrigações legalmente estatuídas. Marechal Deodoro da Fonseca (Chefe do Governo Provisório); A. Silveira Lobo (Ministro do Interior); Rui Barbosa (Ministro da Fazenda e (interinamente) Ministro da Justiça); Benjamim Constant (Ministro da Guerra); Eduardo Wandenkolk (Ministro da Marinha) e Quintino Bocaiúva (Ministro das Relações Exteriores e (interinamente) Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas). DECRETO Nº 1 O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil decreta: Artigo 1º Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de Governo da Nação Brasileira – República Federativa. Artigo 2º As províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituídos os Estados Unidos do Brasil. Artigo 3º Cada um desses Estados, no exercício de sua legítima soberania, decretará oportunamente a sua Constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus Governos locais. Artigo 4º Enquanto, pelos meios regulares, não se proceder à eleição do Congresso Constituinte do Brasil, e bem assim a eleição das legislaturas de cada um dos Estados, será regida a Nação brasileira pelo Governo Provisório da República; e os novos Estados pelos Governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por governadores delegados do Governo Provisório. Artigo 5º Os Governos dos Estados Federados adotarão com urgência todas as providências necessárias para a manutenção da ordem e da segurança pública, defesa e garantia da liberdade e dos direitos dos cidadãos, quer nacionais quer estrangeiros. Artigo 6º Em qualquer dos Estados, onde a ordem pública for perturbada, e onde faltem ao Governo local meio eficazes para reprimir as desordens e assegurar a paz e tranqüilidade pública, efetuará o Governo Provisório a intervenção necessária para, com o apoio da força pública, assegurar o livre exercício dos direitos dos cidadãos e a livre ação das autoridades constituídas. Artigo 7º Sendo a República Federativa Brasileira a forma de Governo proclamada, o Governo Provisório não reconhece nem reconhecerá nenhum Governo local contrário a forma republicana, aguardando como lhe cumpre, o pronunciamento definitivo do voto da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular. Artigo 8º A força pública regular, representada pelas três armas do Exército e pela Armada Nacional, de que existam guarnições ou contingentes nas diversas províncias, continuará subordinada e exclusivamente dependente do Governo Provisório da República, podendo os governos locais, pelos meios ao seu alcance, decretar a organização de uma guarda cívica destinada ao policiamento do território de cada um dos novos Estados. Artigo 9º Ficam igualmente subordinadas ao Governo Provisório da República todas as repartições civis e militares, até aqui subordinadas ao Governo Central da Nação brasileira. Artigo 10. O território do Município neutro fica provisoriamente sob a administração imediata do Governo Provisório da República, e a Cidade do Rio de Janeiro constituída, também, provisoriamente, sede do Poder Federal. Artigo 11. Ficam encarregados da execução deste decreto, na parte que a cada um pertença, os secretários de Estados das diversas repartições ou Ministérios do atual Governo Provisório. (Sala das sessões do Governo Provisório...)

De 15.11.1889 a 23.11.1891
Primeiro Presidente do Brasil – Manuel Deodoro da Fonseca, natural de Alagoas (alagoano), de profissão militar. Foi eleito pelo Congresso Nacional (via indireta), não completou seu mandato (por renúncia).

Em 03.12.1889
Pelo Decreto no 29 de 1889, foi nomeada uma Comissão (nos moldes de Constituinte) para elaborar o projeto da Constituição Republicana.

Em 07.01.1890
O Decreto no 119 de 1889 proíbe a intervenção da autoridade federal e dos estados federados em matéria religiosa; consagra a plena liberdade de culto, extingue o padroado (direito de proteger, adquirido por quem fundou ou dotou uma igreja), e estabelece outras providências.

Em 22.06.1890
Decreto no 510 de 1890, passa a vigorar como Constituição Provisória da República, enquanto se aguardava a conclusão dos trabalhos da Assembléia Constituinte. Em 11.10.1890 Pelo Decreto no 848 de 1890, foi criado a Justiça Federal, já estabelecendo que haveria tantos Juízes e Tribunais, quantos fossem necessários.

Em 14.11.1890
O Decreto no 1.030 de 1890 tratava o seu texto, sobre a Organização da Justiça do Distrito Federal como lei local.

Em 21.02.1891
Redação do Projeto de Constituição. Votado pelo Congresso Constituinte. Parecer sobre as Emendas, em 23 de Fevereiro de 1891.

Em 24.02.1891
Inspirada na Constituição norte-americana é promulgada a primeira Constituição Republicana e a segunda Constituição do Brasil. Revoga as principais disposições da Constituição de 1824. Estabelece a República Federativa, sob regime presidencialista. Estabelece a votação direta para a escolha dos integrantes da Câmara Federal, do Senado Federal e o Presidente da República, exceto o primeiro a ser eleito pela Constituinte. Foram asseguradas as garantias da vitaliciedade e irredutibilidade dos vencimentos, nos termos do artigo 57 § 1º. Não se cogitou do princípio da inamovibilidade dos Juízes, que somente viria a ser instituído em 1934, por obra da Constituinte. A Assembléia Constituinte elaborou o estatuto fundamental da República. Rui Barbosa, o grande artífice, estruturou segundo o modelo Norte Americano, com as idéias diretoras do presidencialismo, do federalismo, do liberalismo político e da democracia. A Soberania Nacional estava presente através dos seus clássicos poderes: o Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal); o Poder Executivo (Presidente da República eleito diretamente e auxiliado por Ministros de Estado); e o Poder Judiciário (apreciando a constitucionalidade das leis pelo Supremo Tribunal Federal).

De 23.11.1891 a 15.11.1894
Segundo Presidente do Brasil – Floriano Vieira Peixoto, natural de Alagoas (alagoano), de profissão militar. Foi eleito pelo Congresso Nacional (através de via indireta), fora do período eleitoral apropriado, tendo em vista a renúncia de Manuel Deodoro da Fonseca.

Em 30.05.1896
Por acórdão, o Supremo Tribunal Federal consagrou o princípio do Controle da Constitucionalidade. Outra função das mais relevantes outorgadas aos tribunais foi à garantia dos direitos e liberdades individuais, por meio da nova configuração dada ao instituto do “habeas corpus”. Exigido em princípio constitucional (Constituição Federal de 1891 no artigo 72 § 22), passaram os doutrinadores a entender que ele deveria garantir não só a liberdade de ir e vir, mas todo e qualquer direito líquido e certo, ameaçado e tolhido no seu exercício. Entre os defensores dessa idéia estavam Rui Barbosa e Epitácio Pessoa. Em contraposição estavam Costa Manso e Pedro Lessa.

Em 1898
O primeiro Estado a ter um Código de Processo, de acordo com a nova ordem vigente, foi o Rio Grande do Sul, que já neste ano promulgava o seu estatuto processual penal por iniciativa do Presidente do Estado, Júlio Prates de Castilho. No Processo Civil, também foram os gaúchos, os primeiros a promulgarem o Código, em 1908.

De 15.11.1894 a 15.11.1898
Terceiro Presidente do Brasil – Prudente José de Morais e Barros, natural de São Paulo (paulista), de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Completou seu mandato.

De 15.11.1898 a 15.11.1902
Quarto Presidente do Brasil – Manuel Ferraz de Campos Sales, natural de São Paulo (paulista), de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Completou seu mandato.

De 15.11.1902 a 15.11.1906
Quinto Presidente do Brasil – Francisco de Paula Rodrigues Alves, natural de São Paulo (paulista), de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Completou seu mandato. Foi eleito para cumprir outro mandato, mas morreu antes de tomar posse.

De 15.11.1906 a 14.06.1909
Sexto Presidente do Brasil – Afonso Augusto Moreira Pena, natural de Minas Gerais (mineiro), de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Não completou seu mandato por falecimento.

Em 15.06.1907
O político e jurista Rui Barbosa, participa da primeira conferência internacional (II Conferência de Haia) em que o Brasil participa. Tal conferência tinha por objetivo estabelecer normas e regulamentos de guerra. Rui Barbosa, entretanto, defendeu os interesses dos países explorados, propondo a igualdade entre as Nações. Sua participação foi de tal porte, que lhe valeu o apelido de “Águia de Haia”. Em 1910 Mesmo com o discurso de Rui Barbosa sobre a injustificativa do regime dual, prosseguiu este sistema por muitos anos, nem sendo cogitado na Reforma Constitucional de 1926.

De 14.06.1909 a 15.11.1910
Sétimo Presidente do Brasil – Nilo Procópio Peçanha, natural do Rio de Janeiro (fluminense), de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Foi o Vice-Presidente de Afonso Augusto Moreira Pena, completou o mandato.

De 15.11.1910 a 15.11.1914
Oitavo Presidente do Brasil – Hermes Rodrigues da Fonseca, natural do Rio Grande do Sul (gaúcho), de profissão militar. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Completou seu mandato.

De 15.11.1914 a 15.11.1918
Nono Presidente do Brasil – Venceslau Brás Pereira Gomes, natural de Minas Gerais (mineiro), de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Completou seu mandato.

De 15.11.1918 a 28.07.1919
Décimo Presidente do Brasil – Delfim Moreira da Costa Ribeiro, natural de Minas Gerais (mineiro), de profissão advogado. Foi Vice-Presidente de Francisco de Paula Rodrigues Alves (que faleceu antes de tomar posse).

De 28.07.1919 a 15.11.1922
Décimo primeiro Presidente do Brasil – Eptácio da Silva Pessoa, natural da Paraíba (paraibano), de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Completou seu mandato.

De 15.11.1922 a 15.11.1926
Décimo segundo Presidente do Brasil – Artur da Silva Bernardes, natural de Minas Gerais, de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Completou seu mandato.

Em 20.12.1923
Pelo Decreto nº 16.273, o Ministério Público, é o órgão da lei e fiscal de sua execução, onde quer que e quando seja a sua intervenção útil ou necessária aos interesses gerais do Estado em razão da ordem pública, tutela das pessoas jurídicas e das incapazes.

Em 29.11.1832
Complemento do Código Criminal do Império, ou seja, o estatuto do processo criminal. Em 07.09.1926 Primeira Reforma Constitucional acontece em 1926. A Constituição de 1891 sofreu a sua primeira reforma, Governo de Arthur Bernardes, sob a vigência de estado de sítio (instituiu o veto parcial, circunscreveu o “habeas corpus” à proteção da liberdade de ir e vir estabeleceu a obrigatoriedade do passaporte para entrada e saída, etc.).

Em 1925 (COLUNA PRESTES)
Movimento político-militar de origem tenentista, que entre 1925 e 1927, se deslocou pelo Brasil pregando reformas políticas e sociais e combatendo o governo do Presidente Artur Bernardes. Após a derrota do movimento paulista, em 1924, um grupo de combatentes recua para o interior sob o comando de Miguel Costa. No início de 1925, reúne-se no oeste do Paraná com a coluna do capitão Luís Carlos Prestes, que havia partido do Rio Grande do Sul. Sempre com as forças federais no seu encalço, a Coluna de 1.500 homens entra pelo atual Mato Grosso do Sul, atravessa o país até o Maranhão, percorre parte do Nordeste, em seguida retorna a partir de Minas Gerais. Refaz parte do trajeto da ida e cruza a fronteira com a Bolívia, em fevereiro de 1927. Sem jamais ser vencida, a Coluna enfrenta as tropas regulares do Exército ao lado de forças policiais dos estados e tropas de jagunços, estimulados por promessas oficiais de anistia. A Coluna poucas vezes enfrentou grande efetivo do governo. Em geral, eram utilizadas táticas de despistamento para confundir as tropas legalistas. Nas cidades e nos vilarejos do sertão, os rebeldes promovem comícios e divulgam manifestos contra o regime oligárquico da República Velha e contra o autoritarismo do Governo de Washington Luís, que mantém o país sob estado de sítio desde sua posse, em novembro de 1926. Em 1926 Com a Emenda Constitucional, ficou estabelecido que o “habeas corpus” garantiria a liberdade de ir e vir sempre que alguém se achasse em eminente perigo de sofrer violência por prisão ou constrangimento ilegal. Deixava, pois, de estender-se aos casos de jurisdição civil.

De 15.11.1926 a 24.10.1930 Décimo terceiro Presidente do Brasil – Washington Luiz Pereira de Souza, natural do Rio de Janeiro (fluminense), de formação política paulista, de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Não completou seu mandato, foi deposto pela Junta Pacificadora Provisória.

Em 03.10.1930 (REVOLUÇÃO DE 1930)
Em nome dos direitos das classes obreiras surgiu a revolução que veio suspender o ritmo da vida constitucional do País. Movimento político–militar que derruba o Presidente Washington Luís em outubro de 1930 acaba com a República Velha no Brasil, levando Getúlio Dornelles Vargas ao poder (ver Presidentes do Brasil). A crise da República velha havia-se agravado na década de 20. Ganham visibilidade com a mobilização do operariado, as revoltas tenentistas e as dissidências políticas que enfraqueceram as oligarquias, ameaçando a estabilidade da aliança entre São Paulo e Minas Gerais. Em 1926, setores descontentes do Partido Republicano Paulista (PRP) fundam o Partido Democrático (PD), que defendia um programa reformista de oposição. Mas o maior sinal do desgaste republicano é a superprodução cafeeira, alimentada pelo governo com valorizações cambiais e subsídios públicos. Crise de 1929 – O ano é um marco para o fim da República Velha. O Brasil é atingido pela crise da quebra da bolsa de Nova York, que compromete o comércio mundial. Alegando defender os interesses da cafeicultura, o Presidente Washington Luís, paulista, lança candidato à sucessão o governador de São Paulo, Júlio Prestes, do PRP. Ao indicar outro paulista, rompe com a política do “café–com–leite”, pela qual mineiro e paulista alternam-se no poder. Em represália, o Partido Republicano Mineiro (PRM) passa para a oposição, forma a Aliança Liberal com oligarquias de outros Estados e lança o gaúcho Getúlio Dornelles Vargas para a presidência da República, com o paraibano João Pessoa como Vice- Presidente. O programa da Aliança Liberal contém reivindicações de forças democráticas de todo o país, como a defesa do voto secreto e da Justiça Eleitoral. Mas, em março de 1930, seus candidatos perdem a eleição para a chapa oficial, formada por Júlio Prestes e pelo baiano Vital Soares. A oposição começa a se desmobilizar quando João Pessoa é assassinado, em um crime passional. Os aliancistas atribuem motivos políticos ao crime e deflagram uma rebelião político–militar. Primeiros levantes – Chefiada por líderes aliancistas e tenentistas, a revolta é articulada entre o Sul e o Nordeste e tem o apoio de diversos Estados. Começa no Rio Grande do Sul em 3 de outubro, sob o comando de Getúlio Dornelles Vargas, Osvaldo Aranha e Góes Monteiro. Em seguida irrompe no Norte e no Nordeste, sob o comando do tenentista Juarez Távora. Sem encontrar resistências, os revoltosos avançam sobre o Rio de Janeiro. Os Ministros Militares antecipam-se ao movimento e depõem Washington Luís em 24 de outubro. No dia três de novembro, Getúlio Dornelles Vargas chega ao Rio de Janeiro e assume o Governo Provisório. Nomeia interventores nos Estados, mas tem problemas para acomodar os interesses das forças que o apoiam, compostas por grupos oligárquicos, setores do empresariado industrial e do tenentismo. Isso retarda medidas político– institucionais, como a prometida convocação da Assembléia Constituinte, gerando denúncias e manifestações públicas, algumas das quais tornam-se revoltas, como a Revolução Constitucionalista de 1932. Conseqüências – A nova Constituição só é aprovada em 1934, depois de forte pressão social (ver Constituições brasileiras). Mas a estrutura do Estado brasileiro modifica-se profundamente depois de 1930, tornando-se mais ajustada às necessidades econômicas e sociais do país. O regime centralizador, por vezes autoritário, da era Getúlio Dornelles Vargas estimula a expansão das atividades urbanas e desloca o eixo produtivo da agricultura para a indústria, estabelecendo as bases da moderna economia brasileira.

Em 24.10.1930
O País passou a ser dirigido por uma Junta Militar Governativa Provisória, constituída pelos Generais Augusto Tasso Fragoso (Exército), natural do Maranhão (maranhense); João de Deus Mena Barreto (Exército), natural do Rio Grande do Sul (gaúcho) e Contra–Almirante José Isaías de Noronha (Marinha), natural do Rio de Janeiro (carioca), até três de Novembro (10 dias), quando tomou posse Getúlio Dornelles Vargas (Chefe da Revolução).

Em 11.11.1930
O novo Governo buscou, desde logo, disciplinar as regras do Poder Público, estampando o Decreto nº 19.393 de 1930, preceituando seu artigo 1º: “O Governo Provisório exercerá, dimencionariamente, em toda a sua plenitude as funções e atribuições não só do Poder Executivo como também do Poder Legislativo, até que, eleita a Assembléia Constituinte, estabeleça a reorganização Constitucional do Brasil”.

De 03.11.1930 a 29.10.1945
Décimo quinto Presidente do Brasil – Getúlio Dornelles Vargas, natural do Rio Grande do Sul (gaúcho), de profissão advogado. Foi eleito pelo Congresso Nacional (via indireta). Completou o mandato mais longo de todos os Presidentes do Brasil, ou seja, quinze anos. Governo ditatorial com a instauração do chamado “Estado Novo” de 1937 a 1945. Foi deposto no mês de Outubro de 1945 pelas Forças Armadas.

Em 09.07.1932 (REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932)
Surge a Revolução Constitucionalista de São Paulo. O País foi surpreendido com o gesto heróico de São Paulo exigindo, de armas em punho, o retorno do Brasil à Ordem Constitucional. Movimento de insurreição contra o governo provisório de Getúlio Dornelles Vargas, ocorrido de julho a outubro de 1932, em São Paulo. Os insurgentes exigem a convocação da Assembléia Constituinte prometida por Getúlio Dornelles Vargas em sua campanha pela Aliança Liberal e na Revolução de 1930. Além dos interesses das oligarquias paulistas, a Revolução constitucionalista tem suas raízes na tradição liberal democrática de amplas alas da sociedade urbana estadual. Derrotados pela Revolução de 1930, setores da elite oligárquica de São Paulo defendem a instalação de uma Constituinte com o objetivo de fazer oposição ao governo provisório. O Presidente Getúlio Dornelles Vargas é acusado de retardar a elaboração de uma nova Constituição (ver Constituições brasileiras). No início de 1932, o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Democrático aliamse na Frente Única Paulista e lançam uma campanha pela constitucionalização do país e o fim da intervenção federal nos Estados. A repercussão popular é grande. Os atos públicos multiplicam-se e as manifestações tornam-se mais fortes. No dia 23 de maio de 1932, durante um comício no centro da capital, a polícia reprime violentamente os manifestantes. Quatro estudantes são assassinados. Em sua homenagem, o movimento passa a se chamar MMDC – iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, os mortos – e amplia sua base de apoio entre a classe média. Batalhões de voluntários –. Em 9 de julho começa a rebelião armada, proclamada pelo ex-governador paulista Júlio Prestes e pelo próprio interventor federal Pedro de Toledo, que aderira à campanha constitucionalista. Milhares de voluntários civis são incorporados aos batalhões das forças estaduais. Seu efetivo chega a 40 mil homens, deslocados para as três grandes frentes de combate, nas divisas com o sul de Minas Gerais, o norte do Paraná e no Vale do Paraíba. Os comandantes militares Isidoro Dias Lopes, Bertoldo Klinger e Euclydes Figueiredo, contudo, sabem que as forças federais são muito superiores. Eles contam com a adesão e o apoio prometidos por outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Mas o reforço esperado não chega e São Paulo é cercado pelas tropas legalistas. Depois de negociações, envolvendo anistia aos soldados rebeldes e facilidades para o exílio dos líderes civis e chefes militares do movimento, os paulistas anunciam oficialmente sua rendição em 3 de outubro de 1932.

Em 1932 (INTEGRALISMO)
Movimento político e ideológico de inspiração fascista ocorrido no Brasil na década de trinta. Defende um Estado autoritário e nacionalista; uma sociedade baseada na hierarquia, ordem e disciplina social; e o reconhecimento da suprema autoridade política e jurídica do chefe da nação sobre indivíduos, classes e instituições. Alguns de seus ideólogos, como Gustavo Barroso, dão ao integralismo um fundo racista, defendendo a superioridade da população branca brasileira sobre negros, mestiços e, sobretudo, judeus. Já nos anos vinte o pensamento nacionalista brasileiro desenvolvia uma vertente conservadora. Entre seus entusiastas estão intelectuais de variadas formações e tendências, como o sociólogo Oliveira Viana, o jornalista, professor e político Plínio Salgado e o pensador católico Jackson de Figueiredo. Mesmo sem atuar como grupo, eles têm em comuns posições políticas nacionalistas, antiimperialistas e anticomunistas, criticam a democracia liberal e defendem os regimes fascistas que começam a despontar na Europa. Ação Integralista Brasileira (AIB) – Em 1932, Plínio Salgado e Gustavo Barroso fundam em São Paulo a AIB, de inspiração nazi-facista. Seu programa mistura idéias nacionalistas e a defesa da autoridade do Estado frente à “anarquia liberal”, com o lema “Deus, Pátria e Família”. Os militantes vestem camisas verdes e saúda-se com gritos de Anauê! (interjeição que em tupi quer dizer “ave” ou “salve”). A Ação Integralista Brasileira (AIB) recebe apoio imediato de importantes setores conservadores empresariais, militares, religiosos e até sindicais, e logo se transforma em partido político. Em menos de quatro anos a organização reúne mais de trezentos mil adeptos, expande sua militância por todo o país e entra em choques freqüentes com grupos democráticos. Em 1935, apoia a repressão à Intentona Comunista. Plínio Salgado lança-se candidato à Presidência da República nas eleições previstas para 1938. As eleições não se realizam. Com o golpe que instalou o Estado Novo, os partidos são extintos e o espaço político do integralismo é reduzido. Desiludidos com Getúlio Dornelles Vargas, no final de 1938, os integralistas promovem o assalto ao palácio presidencial no Rio de Janeiro e pensam contar com o apoio do Exército para tomar o poder. Mas o Presidente obtém o apoio da cúpula militar e o golpe fracassa. Os integralistas são perseguidos, seu líder preso, Plínio Salgado é exilado em Portugal e o movimento desarticula-se.

Em 15.11.1933
Instalada a Assembléia Constitucional (Governo Federal fixou data para eleições e convocou Assembléia Constituinte). Início da nova vida constitucional republicana (segunda fase). Reuniram-se duzentos e cinqüenta deputados eleitos pelo povo e cinqüenta eleitos pelas representações de classe e iniciaram a elaboração de uma nova Constituição.

Em 16.07.1934
Baseada na Constituição Alemã de Weimar de 1919 e na espanhola de 1931, é promulgada a terceira Constituição do Brasil e a segunda da República. Também realizada por Assembléia Nacional Constituinte. Uma das influências da Constituição Alemã foi à democracia social e não mais a democracia liberal, ampliando fortemente a atividade econômica no País. Essa democracia social era símbolo de compromisso do constitucionalismo com as novas tendências proletárias. No texto, limita poderes do Senado e amplia os da União. Dá direito de voto às mulheres, prevê a criação da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e cria o Conselho de Segurança Nacional.

Em 1934
O Poder Judiciário ampliou-se com a instituição da Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho, passando as questões eleitorais e trabalhistas a competência delas (Justiça Especial).

Em 1935 (INTENTONA COMUNISTA)
Insurreição político-militar promovida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), em novembro de 1935, com o objetivo de derrubar o Presidente Getúlio Dornelles Vargas e instalar um governo socialista no Brasil. Fundado em 1922, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) fortalece-se apenas no final da década, ao intensificar sua participação nas campanhas eleitorais e penetrar no meio dos proletariados urbanos e trabalhadores rurais. Após a Revolução de 1930, recebe a adesão de militantes e líderes tenentistas, entre eles o ex-capitão Luís Carlos Prestes. Depois de uma estada na União Soviética, Prestes retorna ao Brasil e, em 1934, passa a participar da direção do partido. Aliança Nacional Libertadora (ANL) – Com o crescimento do fascismo na Europa e do integralismo no Brasil, as lideranças políticas democráticas e de esquerda decidem reproduzir no país o modelo das frentes populares européias. Com esse objetivo, em março de 1935 é criada no Rio de Janeiro a Aliança Nacional Libertadora (ANL), reunindo ex-tenentes, comunistas, socialistas, líderes sindicais e liberais excluídos do poder. A Aliança aprova um programa de reformas sociais, econômicas e políticas que inclui aumento dos salários, nacionalização de empresas estrangeiras, proteção aos pequenos e médios proprietários e defesa das liberdades públicas. Luís Carlos Prestes é convidado para a presidência de honra da organização. A Aliança Nacional Libertadora (ANL) cresce tão rapidamente quanto a sua adversária, a Ação Integralista Brasileira (AIB). Os confrontos entre militantes comunistas e integralistas tornam-se cada vez mais freqüentes. Aproveitando o apoio da sociedade à causa antifascista, Luiz Carlos Preste lança em julho de 1935, em nome da Aliança Nacional Libertadora (ANL), um manifesto pedindo a renúncia do Presidente Getúlio Dornelles Vargas. Em represália, o governo decreta a ilegalidade da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Impedida de atuar publicamente, a organização perde força. Levante nos quartéis – Com o apoio de Prestes e contando com a adesão de simpatizantes aliancistas em importantes unidades do Exército, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) prepara uma rebelião militar. O levante dos quartéis seria o sinal para uma greve geral e o início da revolução popular. A revolta começa precipitadamente nas cidades de Natal e do Recife, nos dias 23 e 24 de novembro. Em função dessa antecipação inesperada, os chefes do movimento apressam a mobilização no Rio de Janeiro para a madrugada do dia 27. O 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e a Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos, são palco das revoltas. Mas o governo está preparado e conta com a lealdade das Forças Armadas. Os rebeldes são encurralados e rapidamente dominados pelas artilharias do Exército e da Marinha. A rebelião é derrotada no mesmo dia em que começa. Em todo o país, revoltoso e simpatizante são perseguidos, seus chefes são presos, alguns torturados e mortos. Luiz Carlos Prestes fica na prisão até 1945. Sua mulher, Olga Benário, comunistas e judia, é entregue pela polícia do Estado Novo à Gestapo, polícia política nazista, e morre em 1942 num campo de concentração da Alemanha nazista. Após a Intentona, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) é condenado à clandestinidade.

Em 27.11.1935
Novas Emendas Constitucionais, com o objetivo de salvaguardar as instituições políticas das atividades subversivas e revolucionárias, como uma verdadeira Lei de Segurança Nacional e de fortalecimento do Poder Executivo.

Em 17.01.1936
Promulgada a Lei nº 192 de 1936. Reorganizava dentro dos Estado e da União, as Polícias Militares as considerando reservas do Exército.

Em 1937
A Justiça Federal de Primeira Instância foi abolida, passando todas as causas que não fossem competência do Supremo Tribunal Federal, às Justiças Estaduais (Constituição Federal artigo 107 e 108).

Em 08.01.1937
Promulgada a Lei nº 2856 de 1937. Uma das leis mais significativas da Justiça Militar no âmbito Estadual dispunha sobre os seguintes pontos: administração, competência, processo e julgamento dos crimes da competência originária do Tribunal Superior da Justiça Militar (TSJM) etc.

Em 10.11.1937
Inspirada nos regimes fascitas europeus, é outorgada a quarta Constituição do Brasil e a terceira da República. Getúlio Dornelles Vargas (Presidente da República) revoga a Constituição de 1934, dissolve o Congresso Nacional e outorga ao país a Carta Constitucional do Estado Novo (sem qualquer consulta prévia). Estabelecia a preeminência do Poder Executivo em face aos Poderes Legislativo e Judiciário, criando, assim uma ditadura sui generis que se propunha a conciliar os interesses do trabalhismo incipiente com as tendências conservadoras do capitalismo. Prevê a centralização do poder político, extinção dos Partidos Políticos e instituição do regime corporativo sob a autoridade do Presidente.

Em 1937 (ESTADO NOVO)
É o nome que se dá ao regime ditatorial implantado pelo Presidente Getúlio Dornelles Vargas, a partir do golpe de Estado de 1937. A ditadura varguista prolonga-se até 1945, quando é derrubada por outro golpe de Estado. Desde a Intentona Comunista de 1935, Getúlio Dornelles Vargas mantém o país sob estado de guerra, com a suspensão dos direitos constitucionais e fortes repressão policial. Com essa atitude, justificada como defesa do país diante do “perigo vermelho” (comunista), Getúlio Vargas dificulta a campanha eleitoral para sua sucessão e ganha tempo para avaliar as chances de um autogolpe para manter-se na presidência. Aproveita-se do crescimento das tensões políticoideológicas e militares na Europa, decorrentes do confronto entre liberalismo, fascismo e comunismo, no período imediatamente anterior à 2º Guerra Mundial (1939-1945). O Golpe – Em 30 de setembro de 1937 é divulgado pelo general Góis Monteiro um suposto plano comunista (Plano Cohen) para tomar o poder por meio de luta armada. Apoiado nesse fato, mais tarde evidenciado como uma fraude montada por partidários do governo, Getúlio Dornelles Vargas reúne as condições para o golpe de Estado. Em 10 de novembro do mesmo ano, apoiado pelos setores sociais mais conservadores, o Presidente da República anuncia pelo rádio a “nova ordem” do país. Autoritarismo, centralismo e corporativismo são as características do novo regime. Em nome da “segurança nacional” são abolidos os partidos políticos, suspensas as eleições livres, os tribunais e os juízes independentes. O Poder Legislativo e o Poder Judiciário perdem o poder, que fica concentrado no Presidente da República, com mandato ampliado para seis anos. A estrutura federativa é esvaziada e são nomeados interventores para os estados. A Constituição de 1937 logo é apelidada de “polaca”, por sua clara inspiração nas constituições de regimes fascistas europeus, como os da Polônia, Portugal, Espanha e Itália. Economia e sociedade – Por outro lado, o período do Estado Novo é de grande avanço nas políticas sociais e econômicas, sobretudo pela implantação de uma ampla legislação trabalhista para os trabalhadores urbanos e pelo apoio à industrialização, mediante projetos oficiais na área siderúrgica e petrolífera. Para centralizar o controle da burocracia oficial, Getúlio Dornelles Vargas cria, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). Em 1939, cria o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a tarefa de divulgar as ações do governo e controlar ideologicamente os meios de comunicação. Para estimular e controlar o sindicalismo operário são ampliados os serviços estatais de aposentadoria. O imposto sindical e o salário mínimo são instituídos em 1940, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entra em vigor em 1943. No campo econômico, Getúlio Dornelles Vargas avança no controle estatal das atividades ligadas ao petróleo e combustíveis, gerando o Conselho Nacional do Petróleo, em 1938. Estimula a indústria de base com a fundação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, em 1941, e obtém financiamento norte-americano para a instalação da Fábrica Nacional de Motores, no Rio de Janeiro, em 1943. A fim de contribuir com a formação de mão-de-obra especializada para o setor industrial, funda o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), em 1942, e o Serviço Social da Indústria (SESI), em 1943. No campo da política externa, sob pressão dos Estados Unidos, Getúlio Dornelles Vargas rompe relações com os países do Eixo – Alemanha, Itália e Japão –, em 1942, e institui a Força Expedicionária Brasileira (FEB), em 1943, enviada para a Itália em 1944. Fim do Estado Novo – A participação do Brasil no esforço de guerra dos Aliados, em defesa da democracia e contra o totalitarismo nazista e fascista, afeta a estabilidade interna do regime ditatorial. Cresce a oposição ao Estado Novo entre intelectuais, estudante, religioso e empresário. Vargas, apesar do aparato de repressão, não mantém mais o controle da situação. Passa, então, à ofensiva e, no início de 1945, anuncia eleições gerais para o final do mesmo ano, tendo o marechal Eurico Dutra, Ministro da Guerra, como seu candidato. As pressões de setores da burocracia e do trabalhismo para que o próprio Getúlio Dornelles Vargas dispute as eleições suscitam a desconfiança das oposições, que se movimenta com a cúpula militar e articula o golpe de 29 de outubro de 1945. Os ministros militares destituem Getúlio Dornelles Vargas e passam o governo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, até a eleição e posse do novo Presidente da República, o general Eurico Gaspar Dutra, em janeiro de 1946.

Em 10.11.1937
Com a revogação da Constituição de 1934, é dissolvido não só o Congresso Nacional como todos os órgãos legislativos do Brasil.

De 29.10.1945 a 31.01.1946
A Revolução de 45 (1945). Deposição do Chefe do Governo pelas Forças Armadas. A direção do Estado foi entregue ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Linhares, natural do Ceará (cearense), de profissão advogado. Observam-se as eleições gerais, pelo próprio Governo Ditador, já estavam convocadas para 2 de Dezembro.

Em 1945 (REDEMOCRATIZAÇÃO DE 1945)
Processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil, iniciado no final do Estado Novo (1937–1945) e consolidado no governo Eurico Gaspar Dutra (1946–1951). A partir de 1943, a pressão interna contra a ditadura de Getúlio Dornelles Vargas cresce progressivamente. No final do ano, um grupo de intelectuais lança o Manifesto dos Mineiros, exigindo liberdade de pensamento, sobretudo político. O documento tem forte repercussão. Nos dois anos seguintes, a luta pela redemocratização intensifica-se, apesar da repressão policial. Diante das pressões internas e da perspectiva de vitória dos Aliados na 2ª Guerra Mundial (1939–1945), no início de 1945, Getúlio Dornelles Vargas começa a abrir o regime: concede anistia aos presos políticos, reforma a legislação partidária e eleitoral, anuncia eleições gerais e convoca uma Assembléia Constituinte. Também patrocina a criação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Social Democrata (PSD), por meio dos quais pretende entrar na campanha eleitoral. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ensaia lançar o ditador como candidato à sua própria sucessão, manobra que provoca imediata reação entre os adversários do governo. Setores civis e militares articulam um golpe e, em 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas é deposto. Democracia limitada – Ministro da Guerra no Estado Novo, o general Eurico Gaspar Dutra elege-se Presidente da República pela conservadora União Democrática Nacional (UDN). Toma posse em janeiro de 1946 e em setembro promulga a nova Constituição. De inspiração democrática e liberal, a Constituição (Carta) de 1946 restabelece o Estado de Direito e a autonomia federativa no país (ver Constituições brasileiras). Eurico Gaspar Dutra, no entanto, logo revela os limites políticos e ideológicos da redemocratização. Em 1947, fecha a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e intervém em mais de cem sindicatos, acusando-os de focos de agitação operária. Atendendo às reivindicações conservadoras, proíbe os jogos de azar e fecha os cassinos. No mesmo ano, rende-se às pressões norte-americanas, decreta a ilegalidade do Partido Comunista do Brasil (PCB) e cassa os mandatos de seus parlamentares.

De 31.01.1946 a 31.01.1951
Período sob a Presidência do Poder Judiciário. Realizada a eleição, foi eleito o Marechal Eurico Gaspar Dutra, para Presidente da República. Natural de Mato Grosso, de profissão militar. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Completou seu mandato.

Em 02.02.1946
Início dos trabalhos da Assembléia Constituinte (eleita no pleito de 02 de Dezembro) para elaborar a Constituição (a melhor de todas).

Em 18.09.1946
Promulgada a nova Constituição. A quinta do Brasil e a quarta da República. Constituição baseada (com influência) nas Constituições: norte-americana de 1787, na francesa de 1848 e na alemã, de Weimar, de 1919. Manteve o regime representativo, a federação e a república. A melhor Constituição do Brasil. Sofreu a nova lei constitucional, conforme já mencionado, a influência da Constituição (Yanque) de 1787 no princípio da descentralização (federalismo e municipalismo); da Constituição Francesa de 1848, no referente ao corte nas funções (tradição brasileira) do presidencialismo e na transformação dos Ministros de Estado como pessoas politicamente responsáveis e não mais como mero assistente do Presidente. Por último, a Constituição Alemã de Weimar, no tocante a democracia social, por meio das novas medidas do intervencionismo, do planejamento, do sindicalismo, da greve, e outros direitos. Restabelece direito individual e dá direito de voto aos maiores de dezoito anos. Devolve autonomia aos Estados e Municípios e restabelece a interdependência dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Mantém, porém, a estrutura sindical ligada ao Estado e a possibilidade legal de proibição de greve.

De 31.01.1951 a 24.08.1954
Décimo oitavo Presidente do Brasil – Getúlio Dornelles Vargas, natural do Rio Grande do Sul (gaúcho), de profissão advogado. Foi eleito pelo voto popular (via direta). Não completou seu mandato (suicidou-se em 24 de agosto de 1954).

De 24.08.1954 a 09.11.1955
Décimo nono Presidente do Brasil – João Café Filho, natural do Rio Grande do Norte (rio-grandense), de profissão jornalista. Foi o Vice-Presidente de Getúlio Dornelles Vargas (assumiu a Presidência da República por sucessão tendo em vista o ocorrido com Getúlio Dornelles Vargas). Também não completou o mandato (afastamento por doença).

De 09.11.1955 a 11.11.1955
Vigésimo Presidente do Brasil – Carlos Coimbra da Luz, natural de Minas Gerais (mineiro), de profissão advogado. Presidente da Câmara dos Deputados (assumiu a Presidência da República por sucessão de João Café Filho que tinha sucedido Getúlio Dornelles Vargas). Também não completou o mandato, aliás, o mais curto período (somente vinte e quatro horas) de todos os Presidentes do Brasil. Foi deposto pelo General Teixeira Lott.

De 11.11.1955 a 31.01.1956
Vigésimo primeiro Presidente do Brasil – Nereu de Oliveira Ramos, natural de Santa Catarina (catarinense), de profissão advogado. Presidente do Senado Federal (assumiu a Presidência da República por sucessão de Carlos Coimbra da Luz).

 

Datas Constitucionais:

de 03.06.1822 a 31.01.1956

de 31.01.1956 a 21.12.1994

de 01.01.1995 a 22.12.1996

de 28.01.1997 a 01.01.1999



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